Foi decretada a Lei nº 11.699 que dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores em 13 de junho de 2008, regulamentando o parágrafo único do art. 8o da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 221...
A Associação Brasileira de Engenharia de Pesca- ABEP foi fundada em 21 de setembro de 2007 por professores e pesquisadores da Engenharia de Pesca.
O Curso de Engenharia de Pesca do Campus de Arapiraca teve início no ano de 2007, Ofertando 50 vagas por ano (1º semestre), com uma carga horária total de 4.242 horas, no turno diurno (Integral). A duração mínima para integralização do Curso é de...
Atendendo a política do Governo Federal de interiorização das universidades federais, foi criada na Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE a Unidade Acadêmica de Serra Talhada – UAST, em 16 de outubro de 2006. O Programa de Educação...
Em 2006 com o edital 03/22/06 de expansão dos grupos do Programa de Educação Tutorial (PET), iniciou-se o desenvolvimento do projeto do PET/PESCA-UFPA, porém naquele ano a proposta submetida não foi aprovada. No ano subsequente, sem perda de...
Foi criado mais um curso de Engenharia de Pesca na Universidade Federal do Pará no campus de Bragança no ano de 2006.
O curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal Rural de Pernambuco surgiu em 2006 com objetivo capacitar profissionais forjados em consonância com a demanda do mercado e os últimos avanços tecnológicos.
O Curso de Engenharia de Pesca do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB foi criado em 31 de agosto de 2004, com sua sede na cidade de Cruz das Almas – Ba...
Iniciado em 1979 pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior) com o nome Programa Especial de Treinamento, o PET passou a ser gerido pela Secretaria de Ensino Superior do MEC em 1999. Em 2004, o PET recebeu a identificação...
Foi decretada a lei do seguro-defeso nº 10.779, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em 25 de novembro de...
O órgão da Pesca e Aquicultura foi criado em 1º de janeiro de 2003, com o nome de Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca. Em 26 de junho de 2009, a pasta ganhou status de ministério.
Em 1999, o Conselho Nacional de Educação, mediante Parecer nº740/99 autorizado pelo MEC em 20/7/1999, aprovou o funcionamento do curso de Graduação em Engenharia de Pesca com 30 vagas no vestibular.