Com a Resolução nº 279 de 15 de junho de 1983 a profissão de engenheiro de pesca foi oficialmente reconhecida pelo Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia \u2013 CONFEA, órgão que regulamenta a atuação dos engenheiros e arquitetos no país e que define as atribuições e competências dos profissionais.